TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

DO APLICATIVO " SOS Mulher"

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se ao uso do aplicativo SOS Mulher, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Amapá , em parceria com a Prefeitura Municipal de Macapá

1. DO OBJETO

O aplicativo SOS Mulher é um aplicativo voltado para o combate da violência doméstica. O aplicativo permite que a usuária cadastre até 5 contatos de sua confiança e envie para estes, em caso de emergência, uma mensagem SMS com sua localização atual e um pedido de socorro. Este SMS é tarifado normalmente, de forma que é necessário que a usuária possua crédito para seu envio. O aplicativo conta ainda com uma ferramenta de compartilhamento de relatos.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo SOS Mulher deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo SOS Mulher , o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

3. DA GESTÃO DO APLICATIVO

Para a boa gestão, o editor do aplicativo SOS Mulher poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.

4. DAS RESPONSABILIDADES

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo SOS Mulher , desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional.

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu acesso ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do aplicativo.

É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o aplicativo contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

6. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo SOS Mulher , o usuário poderá contatar Ministério Público do Amapá através do endereço de e-mail: dti@mpap.mp.br, bem como do telefone: (96) 3198-1690.

7. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo SOS Mulher poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

8. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 11/06/2018.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo SOS Mulher , seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Seja bem-vinda!

A equipe do aplicativo SOS Mulher lhe deseja uma excelente navegação!